Rolezinhos enquanto exercício insurgente dos direitos fundamentais: o recorte da sociedade brasileira diante dos entendimentos judiciais

Abstract

O presente trabalho apresenta a problemática do “rolezinho”, explicando suas origens, as visões de sociólogos a respeito do tema e o tratamento recebido por este nos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário. O texto inicia-se com uma análise de direitos fundamentais e direitos da criança e do adolescente, por se tratar de tema que envolve a juventude. Prossegue explicando o movimento dos “rolezinhos” e suas possíveis implicações sociais e é encerrado com a abordagem de decisões emanadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema. O trabalho é finalizado avaliando o tipo de argumentação utilizada nas decisões citadas e como isso é benéfico ou não para o debate sobre o tema.