A incidência do ITCMD na constituição e na baixa do usufruto nas dissoluções conjugais

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dc.contributor.advisorGóes, André Corrêa Bianchini
dc.contributor.authorMargotti, Gildo Wessling
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-10-22T16:39:09Z
dc.date.available2015-10-22T16:39:09Z
dc.date.created2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3437
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)pt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectUsufrutopt_BR
dc.titleA incidência do ITCMD na constituição e na baixa do usufruto nas dissoluções conjugaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR

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