Constitucionalismo andino e direito humano à alimentação adequada: um estudo comparado entre a constituição do Brasil e do Equador

Abstract

Atualmente, o mundo e a própria humanidade passam por uma crise sem precedentes em praticamente todos os setores. Dentre estas crises, é indiscutível que uma das mais graves e terríveis é a crise alimentar. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação foi analisar alternativas para o modelo econômico exploratório atualmente vigente em grande parte do mundo, no sentido de garantir a soberania alimentar dos países do Sul e, assim, garantir o acesso mais justo da população como um todo ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Para atingir este objetivo, a dissertação foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo, foi analisado o Novo Constitucionalismo Latino Americano frente ao modelo constitucional hegemônico, discutindo seus princípios e como este são tratados na Constituição do Equador. No segundo capítulo, elucidou-se sobre como é tratada a segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no marco jurídico internacional, dando ênfase à perspectiva no Equador e no Brasil. Por fim, no terceiro capítulo se tratou especificamente do Direito Humano à Alimentação Adequada nas Constituições do Brasil e Equador, fazendo um diagnóstico e análise da legislação a respeito da matéria, levantando a problemática e trazendo algumas reflexões sobre o tema. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva, com pesquisa qualitativa, por procedimento monográfico e estudo comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os estudos demonstram que, com o novo constitucionalismo latino-americano – o qual tem a pluralidade e a interculturalidade como elementos fundamentais da democracia, considerando o ser humano como parte da natureza e, esta, também como titular de direitos –, o direito à segurança alimentar recebe novos contornos. É incorporado nos ordenamentos jurídicos da Bolívia e Equador um conjunto de normas que compõem uma nova filosofia e que abordam o direito à alimentação de uma maneira transdisciplinar, bem como o conceito andino da Mãe Terra (Pachamama) e o Buen Vivir como um modo de vida, com o respeito à biodiversidade, incluída a biodiversidade agrícola sem sementes transgênicas e híbridas, restringindo-se o uso de agrotóxicos. Esses ideais talvez possam ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, passando a orientar políticas públicas que efetivamente respeitem o Direito à Alimentação Adequada.