Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015

Abstract

ResumoA presente monografia tem por objetivo pesquisar e analisar o crime de homicídio no Código Penal, especificando as condições privilegiadoras e as qualificadoras do crime e o homicídio passional, analisar o rito do Tribunal do Júri e, por fim, examinar os casos de homicídios passionais já julgados no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 a 2015, com o intuito de mostrar como os jurados veem o homicídio passional privilegiado e qualificado nos últimos anos, concluindo que a grande diferença que ocorre nos dias de hoje, em comparação a antigamente é encontrada claramente no julgamento desses crimes, pois os mesmos não mais estão sendo considerados como privilegiados pelo júri popular, e por tanto, não favorecem mais o autor do homicídio com a minoração da pena. Assim, o que resta ao autor do crime é o contrário do que é obtido com o privilégio, restando-lhe apenas o outro caminho, onde responderá por homicídio na forma qualificada, considerada majorante da pena. O método de pesquisa utilizado para o presente trabalho será qualitativo, com o emprego de material bibliográfico e dedutivo, através da análise das jurisprudências dos julgados do Tribunal do Júri de Santa Catarina.