Alimentos gravídicos em virtude de inseminação artificial na união homoafetiva

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo estudar a (im) possibilidade de prestar alimentos gravídicos previstos na Lei 11.804/08 em uniões homoafetivas, com intuito de verificar a relação existente e buscar caracterizar a responsabilidade de quem deseja ter um filho, mas que precisa utilizar métodos artificiais devido ao fato lógico da impossibilidade de conceber um filho pelo método natural, que seria através da relação sexual. Para tanto, a Lei 11.804/08, nada diz acerca da (im) possibilidade de buscar alimentos gravídicos nas uniões homoafetivas, haja vista que a referida lei deixa claro que o responsável por prestar alimentos gravídicos é o suposto pai. Nesse sentido, aborda-se também no presente, os moldes da família contemporânea, bem como a diversidade sexual, tratando sobre o direito de liberdade, igualdade e principalmente dignidade, devidamente dispostos na Constituição Federal de 1988. Ao final, conclui-se que o tempo, é um bem jurídico valioso, pois este possibilita mudanças significativas na vida das pessoas, tratando-se do avanço da medicina e das leis que vêm surgindo para dar melhor assistência aos seres humanos, detentores de muitos direitos e amparados pela legislação. O método de pesquisa a ser utilizada será dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa.