Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019

Abstract

O presente trabalho aborda as modalidades processuais da prisão. Analisa as medidas cautelares previstas no artigo 319, conforme a reforma da Lei 12.403/2011, e como as medidas são aplicadas pelo juízo, juntamente com os prejuízos que podem ser acarretados caso haja descumprimentos. Ressalta-se o sistema prisional feminino brasileiro, observando dificuldades de ressocialização das detentas e os problemas encontrados no cárcere. A concessão da prisão domiciliar para detentas mães de filhos menores de 12 anos é o ponto principal do trabalho, que verifica entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, divide-se em três capítulos. O primeiro enfoca as prisões cautelares no ordenamento brasileiro, com suas modalidades processuais da prisão. No segundo capítulo, contém uma análise dos critérios adotados para aplicação das medidas cautelares. O terceiro capítulo aborda a prisão domiciliar feminina com os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa a fontes indiretas, bibliográfica, jurisprudencial, institucionais.