A flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil e o impacto na segurança pública, a partir dos efeitos do Decreto 9.845/2019

Abstract

O tema flexibilização da arma de fogo e os impactos para a segurança pública, vem sendo um assunto muito discutido nos últimos anos visto que a segurança pública é muito defasada e não consegue manter a ordem perante os cidadãos, verificando as medidas das políticas criminais pode ser uma melhora para a sociedade proporcionando mais segurança para todos. Dentro desse assunto, inclui o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também as novas alterações do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, em especial os reflexos que a arma de fogo traz para a segurança púbica e os índices de homicídios, desde 2018, problematizando a segurança pública e o aumento da criminalidade no país. O objetivo da presente monografia foi verificar se o rearmamento dos cidadãos no Brasil será uma estratégia positiva ou negativa, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a aquisição de arma de fogo visa potencializar a defesa do cidadão, não sendo está observação no decorrer deste trabalho, onde foram apontadas inúmeras falhas pela segurança pública e pela política criminal e principalmente fazendo uma análise anterior ao decreto onde possuíam dificuldades de manter a segurança e a ordem piorando o cenário atual onde terão que se preocupar com uma população armada dentro da lei, causando grandes impactos para a sociedade e para a diminuição de homicídios e suicídios no Brasil, onde se trouxe repercussões geradas pela flexibilização do porte e posse de armas de fogo. Para a realização dessa análise, foram observados o contexto histórico da arma de fogo e uma análise quantitativa dos índices de homicídios no Brasil por arma de fogo. Foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses, dissertações e normas jurídicas.