Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil

Abstract

ResumoTrata-se de uma reflexão crítica sobre a relação entre o direito à informação encartado na Constituição Federal de 1988 e o oligopólio midiático brasileiro, tendo como objeto de estudo a formação da opinião pública no Brasil. A análise se fundamentou no método dedutivo, com base nas discussões de teóricos de diversas áreas (direito, filosofia, sociologia e comunicação) que abordam a temática do direito à informação, em fontes legislativas e em dados estatísticos secundários. No primeiro capítulo, intentou-se compreender o direito à informação no Estado Democrático de Direito. No segundo, descreveu-se criticamente, e de maneira breve, a formação e consolidação do oligopólio dos meios de comunicação, que se encontra formado e consolidado no Brasil, apesar da expressa vedação constitucional. No terceiro capítulo, averiguou-se, através da pesquisa anual efetuada pela Controladoria Geral da União sobre as solicitações de informação ao Executivo Federal e dos dados da Pesquisa Brasileira de Mídia (PBM 2015), se os mecanismos de acesso à informação pública criados pelo Estado possuem alcance expressivo à população, ou se a obtenção de informações ocorre através da mídia oligopolizada, estabelecida no Brasil. Após concluir que oligopólio midiático se constitui como principal meio de obtenção das informações públicas, discorreu-se acerca da sua potencial interferência e consequências na formação autônoma da opinião pública brasileira.