A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional

Abstract

ResumoA presente monografia tem a finalidade de analisar de há morosidade no processo de adoção e as medidas que estão sendo tomadas para sanar a morosidade. Em primeiro momento será abordado a teoria da proteção integral, meio essencial para garantia dos direitos, ainda os princípios que norteiam o direito da criança e do adolescente e o direito a convivência família e comunitária. Após será abordado o procedimento de colocação em família substituta, mostrando as modalidades e o contexto de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil e além dos requisitos e formalidades do processo de adoção no Brasil. Posteriormente, será feito apontamentos iniciais sobre o processo de adoção no Brasil. Ao final será demonstrado um estudo das medidas do Conselho Nacional de Justiça para sanar a morosidade no processo de adoção, demonstrado as principais mudanças trazidas pela Lei 12.010 de 2009 no Estatuto da Criança e do Adolescente e explanando os avanços e retrocesso da nova lei de adoção em votação no Congresso Nacional. A pesquisa utilizou-se do método dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental. Concluindo que a maior causa para a morosidade no processo de adoção, não está apenas na legislação que prevê o procedimento, mas está ligado a alguns fatores como o perfil desejado pelo candidato, o poder judiciário e o prazo de destituição familiar. Espera-se que as medidas implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça e a nova Lei de Adoção consigam melhorar esta realidade no processo de adoção.