Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade

Abstract

O presente trabalho estuda a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, observando o artigo 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o que são princípios constitucionais, que são a base de um ordenamento jurídico, bem como sua grande relevância no mesmo. Traz ainda conceituações do princípio da igualdade, seus diversos aspectos e a forma em que fora inserido nas legislações, desde muito tempo. Após a observância do princípio da igualdade, passa a trazer ideias várias de sucessão, principalmente a sucessão por morte e suas peculiaridades; posteriormente traz a forma em que se realiza a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, nos casos em que a pessoa falecida não possui herdeiros necessários, vindo seus irmãos a suceder-lhe. Demonstrando as visões conflituosas que acarreta o disposto no artigo 1841 do Código Civil de 2002 em face do princípio da igualdade explanado na Constituição Federal de 1988. O método utilizado foi o dedutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico.