O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente estudo contextualiza a homoafetividade na história, apresenta as diversas concepções sobre o tema. Versa sobre as uniões homoafetivas como direito fundamental, assim como a livre orientação sexual de cada um, demonstra que o reconhecimento dos direitos homoafetivos somente é possível através da contemplação do princípio mestre de todo o ordenamento jurídico, qual seja, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, quando refere-se as minorias homossexuais. O título deste Trabalho de Conclusão de Curso é “O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro” e, têm como finalidade demonstrar a importância do reconhecimento de direitos aos possuidores de orientação homossexual, assim como analisar a evolução e formas que estão ocorrendo o referido reconhecimento. A técnica utilizada para a realização do trabalho foi indireta, através de pesquisa bibliográfica, bem como em revistas científicas, jurisprudência e legislação.