Assédio moral e a caracterização do dano moral uma análise dos julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região no período de 20/10/2009 a 20/10/2015 a luz da responsabilidade civil do empregador

Abstract

O assédio moral é uma forma de opressão aos trabalhadores o qual no Brasil apenas em meados dos anos 2000 iniciou-se sua responsabilização. Essa forma de agressão ao empregado tão antiga quanto o mesmo já está presente desde os primórdios, sendo sua desmistificação a cada ano mais aparente. Este problema tem sido cada vez mais reprimido pelos tribunais brasileiros obrigando as empresas causadoras de tal mal psicológico aos obreiros, reparar os danos causados, atendendo assim tal punição não apenas um ressarcimento, mas um caráter pedagógico para tais atos serem inibidos. Realizando uma abordagem dos julgados do TRT da 12ª Região, para avaliar as formas de responsabilização quando tais danos forem identificados, sendo elas na sua forma objetiva ou subjetiva, cabendo então aos julgadores do caso concreto identificar qual a responsabilização adequada e também a forma de reparação dentro de seus valores éticos e de equidade haja vista por se tratar de um dano psicológico não há um valor pré-estabelecido para tal punição.