Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
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O presente trabalho monográfico teve como objetivo discutir a responsabilidade dos candidatos numa eleição suplementar em que os mesmos deram causa, detalhando como se é determinada uma eleição suplementar. No primeiro capítulo foi citado os pressupostos para aquisição da cidadania política, das elegibilidades e as causas de inelegibilidade. O segundo capítulo falou sobre a lei da ficha limpa, desde o seu surgimento até os conflitos e princípios. Ao fim, no terceiro capítulo foi pesquisada acerca das duvidas que surgem sobre a eleição suplementar, e quem é o devido responsável pelos seus custos. O método de pesquisa usado foi o dedutivo, sendo utilizado amplo material bibliográfico, como doutrinas, artigos, sites da Internet, e jurisprudencial, onde foram pesquisadas em tribunais de esfera estadual e federal.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.