A pessoa com deficiência no mercado de trabalho : uma análise da aplicação das políticas públicas de inclusão nas IES particulares de ensino presencial em Sobral/CE

Abstract

ResumoEste projeto de dissertação visa analisar os principais desafios enfrentados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) presenciais e privadas de Sobral/CE na inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A pesquisa parte da compreensão dos fundamentos jurídicos, políticos e conceituais que amparam a proteção e garantia dos direitos dessas pessoas, embasados em documentos internacionais e no reconhecimento constitucional. Também é investigada a evolução histórica dos marcos jurídicos e das políticas públicas de inclusão, tanto em nível nacional quanto internacional, com ênfase nas iniciativas que promovem a acessibilidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. O estudo examina o processo de contratação e adaptação das pessoas com deficiência nas IES presenciais privadas de Sobral, buscando entender as práticas inclusivas adotadas e como elas se refletem na efetivação da integração desses colaboradores. A análise envolve a evolução histórica, social e legislativa, com destaque para a Lei de Cotas, que exige a contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência por empresas com 100 ou mais empregados. A Constituição Federal de 1988 é apontada como um marco central na garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas. A pesquisa, utilizando um método dedutivo e pesquisa semiestruturada, avalia o papel das instituições de ensino e da iniciativa privada na promoção da acessibilidade e inclusão em Sobral/CE. Serão empregadas metodologias qualitativas, como análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, com o objetivo de obter uma compreensão aprofundada das práticas de inclusão e seus desafios. O estudo espera demonstrar os impactos positivos da inclusão no ambiente de trabalho e na identidade social das pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e fomentando o debate sobre diversidade e inclusão no mercado de trabalho brasileiro.