O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira

Abstract

O presente trabalho analisou primeiramente a evolução histórica dos conceitos de família até os dias atuais em que os casais homoafetivos se tornaram uma forma de entidade familiar pela possibilidade de casamento com fundamento em princípios constitucionais. Diante da equiparação dos casais heterossexuais e homossexuais é buscado a igualdade de direitos que são possibilitados decorrente da união estável ou casamento, como a adoção e a licença-maternidade. Com isso foi feito uma análise das jurisprudências no Brasil referente às diferentes formas de licença-maternidade e sua evolução. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica com utilização de material bibliográfico. O resultado do estudo demonstrou que embora a legislação brasileira obtivesse um grande avanço acerca da constitucionalização dos casais homoafetivos, a evolução na sociedade é constante, desse modo o surgimento de novos casos que necessitam de discussão é incontestável deve ser buscado a solução sempre de forma justa.