A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: uma análise jurisprudencial sobre o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (2011 – 2016)

Abstract

ResumoA responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes do trabalho é o tema do presente estudo, tendo como método de pesquisa o dedutivo em pesquisa qualitativa teórica, com o uso de material bibliográfico e jurisprudencial. O objetivo principal é analisar se existe divergência de posicionamentos dos Tribunais do Trabalho, quanto à aplicabilidade da matéria em casos de acidentes do trabalho. Deste modo, a monografia trouxe, de forma aprofundada, as questões que envolvem e fundamentam este assunto. O presente estudo é de suma importância e de relevante valor social principalmente para todos aqueles que compõem a relação de trabalho e emprego, tendo em vista que aborda um tema de interesse global, o qual gera constantes discussões no âmbito jurídico. No terceiro capítulo, foram feitas coletas de acórdãos através do acesso ao banco de dados online do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e no do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro de 2011 a dezembro de 2016, com o uso das palavras chaves: responsabilidade (subjetiva e objetiva), acidente, culpa ou atividade de risco. Por fim, analisou-se qualitativamente o universo de acórdãos coletados, os quais se encontravam em harmonia com o tema em exame, verificando-se ao final que não há mais divergência no entendimento dos Tribunais, contudo analisou-se que há certa preponderância na teoria objetiva a qual não existe pacificação