Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública

Abstract

O Sistema de Registro de Preços é utilizado comumente pela Administração Pública para adquirir bens que possuem grande rotatividade. Os órgãos públicos se valem deste instituto, pois a Administração não é obrigada a adquirir todo o quantitativo licitado e, pode adquirir os bens de forma gradativa, ou seja, conforme sua necessidade. Ainda, o Sistema de Registro de Preços apresenta uma grande inovação, que é a possibilidade de órgãos que não participaram da licitação adquirir os bens registrados na Ata. O problema deste trabalho é: O “carona” afronta os princípios que instruem o procedimento licitatório? O objetivo geral é analisar o Sistema de Registro de Preços, os princípios que instruem o procedimento licitatório, bem como o entendimento jurisprudência em face do carona. O método de pesquisa foi o dedutivo, utilizando majoritariamente pesquisa bibliográfica, da legislação pertinente e jurisprudencial. O levantamento bibliográfico foi realizado de forma ampla. O levantamento jurisprudencial foi feito através do acesso ao banco de dados on-line do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Estados.