A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório

Abstract

A pesquisa possui como objetivo central verificar os efeitos sucessórios gerados a partir da coexistência das filiações socioafetiva e biológica. Para alcançar tal objetivo necessário abordar, inicialmente as formas de filiações existentes no ordenamento jurídico nacional e a pluralidade das famílias criadas a partir da afetividade, princípio basilar do direito das famílias. Em seguida tem-se um estudo acerca do direito sucessório, da herança e como se dá a sucessão legitima e suas características. Ainda, busca estudar a multiparentalidade, seu reconhecimento e os efeitos gerados, tais como o direito a alimentos, o direito de visitação e os direitos sucessórios. Na pesquisa foi possível observar a crescente inserção do afeto como fator determinante na formação das relações familiares, quer seja na relação entre cônjuges e entre companheiros, quer seja nas relações paterno filiais. A relevância social desta pesquisa está relacionada ao conhecimento dos possíveis efeitos gerados por estes novos modelos familiares, onde seus membros são ligados por relações de afeto e não exclusivamente por relações consanguíneas e, deste modo garantindo ao filho ou filha socioafetivo os mesmos direitos concedidos aos filhos registrais e naturais, mesmo que tenha sua filiação biológica já reconhecida ou venha a ser reconhecida posteriormente. A pesquisa é desenvolvida através do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica.