Avaliação dos imóveis cadastrados nas quadras 12, 14 e 22 do município de Santa Rosa do Sul, SC para efeitos de tributos municipais

Abstract

Este trabalho consiste em um diagnóstico atual do cadastro de imóveis urbanos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul, SC. A atualização do cadastro de imóveis urbanos é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e para o planejamento de um município. Com o objetivo de avaliar a provável evasão de receita do município, foram levantadas as quadras 12, 14 e 22 inseridas na malha urbana, calculados os valores atuais dos terrenos e gerados um novo IPTU e confrontados com sistema de cálculo vigente. A metodologia utilizada baseou-se em dados contidos no Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) fornecido pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul, e dados obtidos através de pesquisas do mercado imobiliário local. Os resultados obtidos demonstram a perda de receita do IPTU no município em face à desatualização dos valores dos terrenos com diferenças que variam de 184,92% à 702,31% sugerindo uma atualização da PVG (Planta de Valores Genéricos).