Vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: estudo sobre a rota crítica do atendimento pelo sistema de garantia de direitos

Abstract

ResumoO estudo sobre os direitos e garantias da criança e do adolescente, e a maneira como são tratados após sofrerem algum episódio de abuso sexual em suas vidas é de muita importância. Desta maneira o presente trabalho tem como objetivo geral examinar a vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e a rota crítica dos procedimentos de inquirição adotados na Comarca de Içara/SC. O problema da pesquisa está em verificar se rota crítica para o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na Comarca de Içara-SC pode resultar em vitimização secundária. O trabalho tem como objetivos específicos: a) estudar o Direito da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos; b) verificar no que consiste a violência sexual e a vitimização secundária de crianças e adolescentes; c) examinar a rota crítica do procedimento adotado no Município de Içara/SC, para a inquirição de crianças e adolescentes tanto na esfera administrativa como na esfera judiciária. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. No terceiro capítulo, com o objetivo de verificar se os procedimentos utilizados para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual resultam em vitimização secundária, foi utilizado o método da observação, com pesquisa de campo.