Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento da genética no campo da ciência forense e sua aplicação para a obtenção de perfis genéticos. Através de estudo analítico e interpretativo das informações coletadas, o trabalho visa identificar os principais conflitos existentes entre a coleta compulsória do material genético, a utilização de informações armazenadas no banco de dados nacional e a possível violação aos princípios e garantias constitucionais, tais como o princípio da presunção de inocência, o direito de não auto-incriminação. Fez-se um estudo a partir dos principais tratados internacionais de direitos humanos e de proteção à informação genética e as normas nacionais de implantação do banco de dados genéticos no Brasil além de minucioso estudo da Lei nº 12.654/12 que prevê a coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal. Conclui-se, assim, que as vantagens oferecidas pela implantação do banco de dados no Brasil são inúmeras, funcionando como uma ferramenta de grande eficácia para a elucidação de crimes. Portanto, em relação aos princípios constitucionais a utilização de material genético para fins criminais não fere as garantias constitucionais, pois há, por parte do Estado as garantias primárias da não interferência e sigilo na informação genética armazenada nos bancos de dados. Em relação aos princípios da bioética, a utilização dos bancos de dados não fere o direito de personalidade como também não viola a privacidade e confidencialidade do indivíduo.