A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010

Abstract

ResumoO comportamento da sociedade contemporânea e seu envolvimento diante das relações afetivas exige do direito a sua adaptação. Sendo o direito o reflexo das atitudes da sociedade, deve ele recepcionar, de forma justa e igualitária, as mudanças provenientes das interações humanas. Não só isso, a aplicação da lei nos casos concretos deve ser célere e o processo deve ter sua duração razoável, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, sob pena de trazer descrédito ao sistema Judiciário. A possibilidade de divorciar-se antes da sentença é aplicar uma série de princípios constitucionais, expressos e implícitos no texto constitucional, a fim de adiantar o inevitável, facilitando o progresso da vida das pessoas. Por meio do método indutivo, utilizando-se de pesquisa qualitativa, aliado a dados estatísticos e ao uso de material bibliográfico, será demonstrado que a decretação do divórcio liminar não importa em prejuízo algum para as partes, não havendo, portanto, motivos para não se decidir desde logo.