Atos internacionais bilaterais vinculados à cooperação científica, técnica e tecnológica: um estudo no âmbito do Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Abstract

ResumoA cooperação internacional é um instrumento de mão dupla, pois objetiva colaboração mútua entre os países, ou seja, quem oferta a ajuda também receberá ajuda do outro, para que dessa forma fortaleçam-se em mais de um aspecto. Diante disso, o estudo objetivou identificar a distribuição global e a tipologia dos atos internacionais bilaterais em vigor que regulam a cooperação científica, técnica e tecnológica do Brasil com o mercado internacional. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, quanto aos fins, e, bibliográfica e de documental, quanto aos meios de investigação. Não possuindo população alvo, o estudo foi delimitado por área de estudo. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários e técnica de coleta de dados com pesquisa em documentos governamentais e artigos científicos publicados em sites oficiais. Verificou-se que dos 1.496 atos internacionais celebrados pelo Brasil, 459 estão vinculados à cooperação científica e tecnológica e 1.037 estão vinculados à cooperação técnica. Bem como, destacou-se que os maiores parceiros do Brasil são Cuba, no âmbito científico e tecnológico, e a Alemanha no âmbito técnico. Desta forma, observou-se que os atos internacionais vinculados à cooperação científica, técnica e tecnológica celebrados pelo Brasil possuem um grande efetivo de parceiros por continente, possibilitando que os envolvidos desenvolvam-se e cooperem para o desenvolvimento dos parceiros. Em contra ponto, analisou-se que muitos dos atos possuem tipologias de tipo ajuste complementar, que dão execução a outro ato, estando ele devidamente concluído e em vigor.