Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”

Abstract

ResumoO presente trabalho visa verificar a adequação do instituto da súmula vinculante ao sistema de controle de constitucionalidade criado por Hans Kelsen. Para isso, analisou-se a formulação de Kelsen presente na Constituição da Áustria de 1920, exposta por ele na obra “Jurisdição Constitucional”. Após, foi estudado o controle de constitucionalidade, seu surgimento no mundo ocidental e suas formas de manifestação nos diferentes sistemas jurídicos. Com isso, estudou-se também a evolução do controle de constitucionalidade em toda a existência da república brasileira até o atual sistema. Em seguida, foi estudada a uniformização de jurisprudência. Verificou-se que a súmula é uma forma de uniformização de jurisprudência, tendo o constituinte derivado brasileiro, a partir dela, criado a súmula vinculante. Aferiu-se que o instituto da súmula vinculante serviu para corrigir incoerências existentes no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, não descaracterizando o modelo proposto por Kelsen. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O histórico e o comparativo foram utilizados como métodos de procedimento.