Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista que sua origem é americana, onde o sistema adotado é o da Commom Law, resta saber se em países que adotam o sistema da Civil Law, como o Brasil, a aplicação da teoria é eficaz, ou se traz algum prejuízo ao ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a figura do dolo eventual. Tal discussão é de suma importância, pois a aplicação equivocada da teoria da cegueira deliberada pode ocasionar uma interpretação ampliada do elemento subjetivo do dolo, ou ainda uma responsabilidade penal objetiva. O presente trabalho abordará no primeiro capítulo a respeito do conceito da teoria do delito, assim como seus elementos. O segundo capítulo, irá tratar o conceito da teoria da cegueira deliberada, seus requisitos. Por fim, no terceiro capítulo, será feita uma análise a respeito da aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro e os possíveis problemas que poderiam ser ocasionados. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo o tipo de pesquisa teórico e qualitativo, com a utilização de material bibliográfico e documental. Os resultados alcançados com a pesquisa foram que a teoria da cegueira deliberada, por ser uma teoria de origem de um país que adota o sistema da Commom Law, antes de ser aplicada é necessário que ela seja enquadrada de acordo com as normas do ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser uma ofensa ao mesmo. Como teoria, ela até pode ser aplicada, desde que não seja utilizada como uma ferramenta de executor de ordens do dolo eventual.