Políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao uso de bebidas alcoolicas no trânsito brasileiro: estudo sob o viés da segurança pública

Abstract

O presente trabalho monográfico consiste no estudo da alteração da Lei 11.705/08 para a Lei 12.760/2012, trazendo a chamada Lei Seca, vindo à tona a problemática do trânsito no Brasil, tendo em vista os altos índices de mortes no trânsito causado por condutores embriagados, quais as políticas públicas que o Estado brasileiro tem implementado na área de segurança para prevenir este problema? Para isso, foi feito um apanhado desde 1941–2014 com as resoluções já criadas pelo CONTRAN no que diz respeito ao combate da embriaguez ao volante. Aborda também as políticas públicas de prevenção aos eventos de trânsito existentes e as estatísticas da embriaguez ao volante. Faz uma comparação das políticas públicas de prevenção utilizada em alguns países desenvolvidos e, se existe aqui no Brasil alguma política de prevenção com a mesma abordagem. Por fim, diante do confronto destes dados, é possível analisar que existem políticas de prevenção no nosso país, ocorre que nos deparamos com um problema cultural e educacional. O método de pesquisa utilizada será o dedutivo e secundariamente o sociológico e comparativo. A pesquisa foi de análise quantitativa de dados e as técnicas de pesquisa empregadas foram à bibliográfica e documental legal utilizando-se doutrinas, legislação, Jurisprudência e publicações em geral.