Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no país

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de associar o estudo do princípio da separação de poderes, através de sua concepção histórica e seus conceitos clássicos, através dos pensadores da revolução francesa, aos conceitos modernos de ativismo judicial, através dos doutrinadores modernos. Para além dos estudos conceituais, fora feita uma pesquisa de método indutivo, com questionário direcionado às representantes do Poder Judiciário e Poder Legislativo, para associar os estudos da separação de poderes e do ativismo judicial a atual crise política instaurada no Brasil.