Da apresentação de tese nova pela defesa durante a tréplica nos debates do Tribunal do Júri e o princípio da plenitude de defesa

Abstract

Trata-se de um estudo acerca da instituição do Tribunal do Júri, sob o prisma da inovação de tesa pela defesa durante a tréplica nos debates orais, diante do princípio da plenitude de defesa e paridade de armas, ambos previstos na Constituição Federal/88.O presente trabalho inicia-se com a breve evolução histórica do Tribunal do Júri no mundo chegando no Brasil, bem como o conceito desta instituição, competência e seus procedimentos conforme a Lei nº 11.689/08. Após, passa-se a estudar os princípios que norteiam o Tribunal do Júri. Seguidamente, fala-se a respeito da sessão em plenário bem como dos debates orais e ao final, analisam-se as divergências quanto à aplicação dos princípios acima mencionados bem como a fundamentação que as sustentam.