Regulamentação do trabalho feminino no Brasil: em busca de um novo discurso jurídico

Abstract

O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, considerando o modo de produção capitalista. Como objetivo geral, buscou-se analisar a necessidade de legitimar um reconhecimento jurídico diferenciado às mulheres no ordenamento jurídico pátrio, por meio de leis como forma de equidade na busca pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Para a investigação do problema proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio das análises bibliográficas e documentais. Foram analisados discursos normativos na interface com os estudos sobre gênero, permitindo problematizar a legislação existente sobre a regulamentação do trabalho feminino, questionando-se a efetividade e os limites das ações afirmativas na promoção de direitos e igualdade de gênero, pois ainda persistem práticas de (re)produção das desigualdades sociais, apoiadas em legislações jurídicas, discurso normativo hegemônico masculino e poder familiar patriarcal. Nesse sentido, objetivando uma reflexão sobre tais práticas, socorreu-se nos estudos de coloniais como forma de compreensão dessas persistências, o que lhe permitiu refletir no campo das discussões de gênero, trabalho e legislação sobre a necessidade de um novo discurso jurídico que possibilite o reconhecimento das diferenças na busca pela igualdade.