Populismo punitivo no período de 2003 a 2015: uma análise da atuação do Congresso Nacional na dinâmica de reforma das normas penais

Abstract

ResumoA presente monografia visa estudar a atuação do Congresso Nacional brasileiro na dinâmica das reformas penais no período de 2003 a 2015, investigando a possibilidade de existência de uma bancada organizada em prol da aprovação de leis penais pautadas no populismo penal. Objetiva-se, assim, apresentar o conceito de política criminal e introduzir o conceito de atividade legislativa enquanto exercício de representação popular no regime democrático, bem como estudar o populismo penal e a influência da opinião pública na atividade legislativa. Ademais, serão analisadas as funções declaradas e ocultas do sistema penal, para posterior aplicação do marco teórico aos dados coletados. Será estudado, ainda, o descompasso da gestão populista da política criminal com as funções do direito penal. Posteriormente, serão analisadas as leis propostas no referido período e posteriormente aprovadas, verificando quem foram os autores dos projetos de lei, a qual partido político eram filiados à época, qual a alteração promovida no Código Penal e qual foi a justificativa apresentada pelo autor do projeto. Por fim, as leis aprovadas serão estudadas através dos critérios de partido de filiação do parlamentar autor do projeto, recorrência de temas e bens jurídicos tutelados nas propostas dos parlamentares e análise das leis quanto aos seus efeitos. Desta forma, serão observados os reflexos desta atuação na política criminal brasileira no referido período, investigando a influência da ideologia da defesa social e do populismo punitivo nas justificações aos Projetos de Lei. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, utilizando-se como material bibliográfico livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Ademais, serão utilizados os sites oficiais da Câmara de Deputados e Senado Federal, a fim de identificar quais as legislações que alteraram o Código Penal no período proposto. Posteriormente, os referidos sites serão utilizados para se ter acesso aos projetos de leis propostos e aprovados bem como suas justificativas, tornando possível o levantamento de informações sobre a atividade legislativa dos deputados no período de tempo estudado.