As células embrionárias não fecundadas e sua utilização em pesquisas científicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar a utilização das células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas. Parte o estudo sobre a técnica de fertilização in vitro, analisando os princípios bioéticos e constitucionais que a norteiam e ainda apontando a sua natureza jurídica. Em seguida, faz-se uma analise acerca dos aspectos científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias. Essa medida repercutiu não só no âmbito jurídico, como também foi alvo de discussões entre a ciência e a religião. E, a partir dessa incompatibilidade de posições, é realizada uma análise com enfoque especial no universo jurídico. Para a pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o auxílio das técnicas de pesquisas bibliográficas, documental-legal, artigos de sites da internet e outras produções pertinentes. Por fim, conclui-se que a partir da possibilidade legal da terapia com células-tronco embrionárias, o objetivo é alcançar a dignidade e o direito à saúde, conferidos àqueles portadores de inúmeras mazelas ainda sem cura, utilizando-se dos avanços científicos.