Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucional

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar o fenômeno do ativismo judicial estrutural, máxime a tese do Estado de Coisas Inconstitucional, criação jurisprudencial da Corte Constitucional Colombiana, na efetivação dos direitos fundamentais positivados nas constituições modernas. Inicialmente busca-se assentar o caráter de conquista dos direitos fundamentais, assim como os meios para sua efetivação em terras brasileiras. Em um segundo momento demonstra-se o quão insuficiente é esse processo de efetivação em face falhas estruturais, e como a jurisprudência mundial vem lidando com isso. Então apresenta-se a ferramenta do Estado de Coisas Inconstitucional como forma de acessar as sentenças estruturais na busca da proteção de tais direitos, finalizando com críticas e sugestões para o avanço da tutela dos direitos fundamentais no Brasil. A metodologia empregada no presente estudo se embasou no método dedutivo, através de pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal, com etapa de análise jurisprudencial. Como fruto do estudo, se elucida os méritos e defeitos da utilização desse método de ativismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal, bem como da própria ferramenta do ECI, propondo avanços para tese de forma a garantir sua eficácia e o respeito à ordem democrática e institucional