Discursos de ódio e os limites de liberdade de expressão: um estudo sobre a maneira que ocorre o discurso de ódio nas redes sociais, em desfavor da comunidade LGBTQI

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar como funciona o discurso do ódio no âmbito da internet e das redes sociais e como o mesmo é difundido sob alegação de ser o livre exercício do direito à liberdade de expressão. Com a força que é garantida ao direito à liberdade de expressão na Constituição Federal brasileira e nas declarações de direito humano, acaba gerando um conflito entre dois direitos fundamentais, à liberdade de expressão e à dignidade humana. O discurso do ódio é algo presente desde a antiguidade, às vezes de maneira objetiva e por outras de maneira subjetiva, mas sempre presente, como um único objetivo que é diminuir e discriminar aqueles que não são os padrões impostos pela sociedade, onde a comunidade LGBTQI se enquadra. O presente trabalho foi divido em três capítulos para melhor entendimento do assunto abordado, onde primeiramente é abordada a liberdade de expressão, em segundo momento o discurso do ódio como um discurso de ofensa e para finalizar mostrando como o Poder Judiciário e Poder Legislativo se comportam diante do discurso do ódio. Como nas redes sociais, através da internet, tudo ganha uma proporção muito maior, e acaba tornando-se de conhecimento de todos em uma rapidez nunca antes imaginada.