Da sociedade em conta de participação prevista entre os Artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro

Abstract

Sociedade em conta de participação é formada por um sócio ostensivo e por sócios participantes, onde a mesma não possui personalidade jurídica própria, não é considerada pessoa jurídica, não possui nomenclatura e não existe perante terceiros. Com estes breves apontamentos, a presente pesquisa buscar alcançar maior conhecimento sobre as sociedades em conta de participação, por ser um ente sem personalidade e que está em alta no mercado empresarial, atualmente. O objetivo do presente estudo está relacionado à busca de maiores esclarecimentos sobre a estrutura societária destas sociedades, tendo como foco a sua personalidade jurídica e a capacidade negocial. Seu embasamento legal está disposto no Código Civil de 2002, iniciando um estudo mais aprofundado sobre esta sociedade em seus artigos nº. 991 a 996, sobre o direito da empresa, por esta não possuir personalidade. Tal sociedade em questão funciona através de uma atividade própria. Como consequência desta análise sobre a sociedade em conta de participação, há de se averiguar pontos positivos e negativos, bem como a sua importância como modalidade de sociedade dotada de especial característica, embora não seja uma sociedade amplamente divulgada, a mesma pode ser identificada com inúmeras atividades com fins lucrativos.