Amicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto

Abstract

ResumoEste trabalho objetiva analisar a compatibilidade do Amicus Curiae com o controle difuso de constitucionalidade frente às alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, apresentando os posicionamentos das duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que divergem sobre a matéria, visto que até a entrada em vigor do CPC, todas as regulamentações acerca do Amicus Curiae referiam-se ao controle concentrado de constitucionalidade. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio de pesquisas quantitativa e qualitativa em teses, livros, dissertações, artigos de periódicos e na jurisprudência nacional e internacional. Estuda a figura do Amicus Curiae desde sua origem histórica, discorrendo sobre seu papel e natureza jurídica e como se deu a introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Esmiúça o controle de constitucionalidade que se dá pelas vias difusa e concentrada, expondo as ações coletivas e individuais e a natureza de cada uma delas, apontando a possibilidade de atuação do Amicus Curiae. Explora as alterações inseridas no ordenamento jurídico com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 no tocante à atuação do Amicus Curiae, com foco nas ações do controle difuso de constitucionalidade, deliberando sobre a compatibilidade do instituto com a via mandamental, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, destacando o caráter colaborativo e instrutório do instituto e apontando os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca da matéria.