Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora

Abstract

ResumoO presente trabalho tem como objetivo principal analisar a opção do legislador de tornar lícito o aborto decorrente de estupro diante do confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida (do feto) e o direito a dignidade da pessoa humana (da mulher) nos casos de gravidez decorrente de violência sexual que tenha por conseqüência a prática do aborto legal. Para o alcance deste objetivo, foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, através de método dedutivo entre artigos científicos, livros, doutrinas e legislação. No primeiro capitulo foram abordados o conceito, as características e a classificação dos princípios constitucionais, bem como a colisão principiológica e a técnica utilizada para resolução dessas colisões. No segundo capitulo foram analisados os direitos fundamentais, abordando seu conceito, características, funções, classificação, e os direitos fundamentais a vida, a dignidade da pessoa humana e o direito a liberdade e entre este o direito a liberdade sexual da mulher diante do planejamento familiar e seus direitos reprodutivos. No terceiro capitulo foi estudado o aborto, sua fundamentação legal, seu conceito, as espécies de aborto com ênfase no aborto decorrente de estupro, bem como a liberdade das mulheres a prática do aborto se a gravidez estiver sido decorrente de estupro. E por último foi realizado uma análise da opção do legislador de tornar lícito o aborto decorrente de estupro, estudando os direitos fundamentais em conflito e utilizando o princípio da proporcionalidade para resolução desta colisão, concluindo-se pela recepção da opção constitucional.