Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018

Abstract

ResumoO presente trabalho de conclusão de curso verificou a possibilidade do reconhecimento jurídico da ação de usucapião proposta por um herdeiro sobre bem imóvel do acervo hereditário em face dos demais sucessores. Para a realização desta pesquisa, aplicou-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, por meio da utilização de material bibliográfico diversificado, como livros, artigos de periódicos e dissertações. Primeiramente, traçou-se brevemente a história e a evolução dos institutos da usucapião e do direito de sucessão, relacionando ambos à luz do princípio da função social da posse e da propriedade. Em seguida, foi realizada uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e nos Tribunais Superiores, nos períodos de 11 de janeiro de 2003 – data em que entrou em vigência o atual Código Civil –, até o final do primeiro semestre de 2018, utilizando-se das seguintes palavras como chave de pesquisa: “usucapião; imóveis; herdeiro; herança; possibilidade”. Para tanto, empregou-a pesquisa quantitativa e qualitativa para classificar as decisões entre as que deferiram e as que indeferiram a usucapião por herdeiro, analisando os principais argumentos utilizados pelos julgadores.