Atos internacionais bilaterais: um estudo da relação Brasil e Angola

Abstract

Os Atos Internacionais constituem um acordo internacional concluído por escrito entre dois ou mais Estados e regido pelo Direito Internacional, e que conste de um ou vários instrumentos conexos. Dessa maneira, as denominações mais usadas são: tratado, acordo, convenção, protocolo e memorando de entendimento. Devem ser formais, com teor definido, por escrito, de acordo com o Direito Internacional e que as partes envolvidas devem ser necessariamente pessoas jurídicas de Direito Internacional Público. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar os Atos Internacionais Bilaterais Vigentes e em Tramitação firmados por Brasil e Angola. Com relação à metodologia utilizada, o trabalho caracterizou como uma pesquisa descritiva quanto aos fins de investigação e pesquisa bibliográfica documental, quanto aos meios de investigação. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários. O instrumento de coleta da pesquisa, foram utilizados os dados documentais retirados do site oficial do Sistema Consular Integrado (SCI), relacionando Angola, acordos vigentes e em tramitação com o Brasil referente ao agronegócio, esclarecendo seus objetivos e identificando suas datas de celebração e vigor. A análise dos dados foi essencialmente qualitativa. A partir da pesquisa e por meio dos Atos Internacionais Bilaterais entre ambos países se destacaram principalmente aqueles relacionados com o fortalecimento da amizade entre os dois povos, no âmbito de cooperações técnicas, científica, concertação política e integração econômica.