A violência obstétrica e sua construção jurídica como violência de gênero: o direito das mulheres a um parto humanizado

Abstract

A história recente revela que recentemente, em processo concretizado no século XX, o parto deixou de ser considerado um evento fisiológico e se tornou algo patológico, de domínio médico e que retirou completamente a autonomia das mulheres. Diante desse contexto, o objetivo dessa monografia foi investigar como a categoria da violência obstétrica está sendo reconhecida e adotada pelo Direito, seja no âmbito legislativo e jurisprudencial, a partir da construção teórica do conceito em outros campos de conhecimento. Pretende-se examinar a participação do movimento feminista para a proposição de demandas com o fim de politicamente firmar um espaço de reconhecimento e tutela de direitos dentro da área jurídica. Dessa forma, a pesquisa examinou a pretensão em reconhecer a mulher grávida como um sujeito de direitos, e, também, como a protagonista do seu parto e da sua história. Considerando tratar-se de um tema recente, a pesquisa empregou o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa. Para a construção desta monografia foram usados artigos de periódicos, livros, teses, dissertações, textos de sites jornalísticos como blogs, e, também de movimentos feministas que atuam diretamente pelo fim da violência obstétrica. Observa-se, atualmente, que o Brasil não possui uma legislação específica que discorra sobre a violência obstétrica e que os magistrados/as, tomando por base o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também não adota o termo, mesmo tendo em vista que o mesmo já faz parte do ordenamento jurídico estadual. Por fim, concluiu- se que o direito é limitado pois ainda não alcançou suas potencialidades, e, mesmo que alcance, ele ainda será limitado quando se trata de erradicar a violência obstétrica, visto ser necessário também uma mudança cultural da sociedade e na formação dos médicos.