A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez

Abstract

ResumoO dolo eventual e a culpa consciente são elementos subjetivos do crime que possuem entre si características muito semelhantes e, por conta disso, é extremamente difícil fazer a diferenciação entre ambos. Diante disso, o presente estudo objetivou fazer uma análise de ambos os elementos subjetivos, visando esclarecer os pontos principais, suas características e suas formas de utilização, a fim de diminuir eventuais dúvidas existentes em relação ao tema, fornecendo elementos teóricos necessários para a aplicação de um caso ou de outro, dando maior enfoque à aplicabilidade da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez. Inicialmente, foram analisados os conceitos de crime, suas modalidades e seus elementos subjetivos. No segundo capítulo foi feita uma análise aprofundada a respeito do dolo eventual e da culpa consciente, seus conceitos, suas diferenças e características, fazendo a distinção de um em relação ao outro e apresentando casos práticos referentes a utilização do dolo eventual e da culpa consciente. Por fim, no último capítulo, buscou-se analisar os delitos de trânsito mais comuns decorrentes da embriaguez ao volante, discorrendo acerca da embriaguez, do Código de trânsito brasileiro e por fim, foram analisadas jurisprudências recentes sobre o tema, onde se observou, em determinados casos, a aplicação do dolo eventual e, em outros, a culpa consciente, verificando, por fim, a decisão do STF reconhecendo a utilização da culpa consciente nos delitos de trânsito decorrentes da embriaguez.