Testemunha anônima no processo penal

Abstract

O presente trabalho consiste em tratar da aplicação do instituto da testemunha anônima no processo penal brasileiro e, para isso, é necessário que seja conceituada a teoria das provas no processo penal, passando-se em seguida, para a análise específica da prova testemunhal e o seu peso probatório para o processo. Assim, adentra-se no instituto da testemunha anônima, trazendo à baila o seu conceito e o peso probatório atribuído a esse instituto, bem como sua previsão assegurada pela Lei n° 9.807/99 e também regulada por Provimentos internos dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Santa Catarina. Em seguida, passa-se a análise da testemunha anônima frente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fazendo-se a distinção entre ambos os princípios e as suas semelhanças, para então analisarmos, a partir das jurisprudências dos Tribunais Superiores, se a testemunha anônima fere, ou não, estes princípios constitucionais. Por último, passa-se a análise do instituto da testemunha anônima no rito processual do Tribunal do Júri, onde vigoram os princípios do in dubio pro societate e da íntima convicção pois, ao se tratar deste rito processual, a testemunha anônima é valorada de outra forma e pode decidir o resultado final do processo, ou seja, a condenação ou a absolvição do acusado. Para isso, foram analisadas as doutrinas brasileiras e as jurisprudências entre o período de 2013 até os dias atuais, analisando a fundo a Lei n° 9.807/99 e especificadamente o Provimento n° 05/2010 editado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, utilizando-se, portanto, o método dedutivo de pesquisa.