O inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios do contraditório e ampla defesa – uma abordagem doutrinária

Abstract

ResumoO presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da aplicabilidade dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial (IP), sob a ótica dos direitos e garantias fundamenteis elencados na Constituição da República de 1988 (CF/88), através de uma abordagem doutrinaria, explanando sobre o aspecto do contexto histórico do Inquérito Policial, buscando uma definição sobre o instituto analisando suas peculiaridades. Desse modo, inexorável se faz a observância quanto à aplicação dos direitos constitucionais ora mencionados durante a fase de investigatória da persecução penal. O método que será utilizado no presente estudo será o de abordagem dedutivo, pois, a partir do entendimento universal acerca da matéria, ter-se-á uma conclusão particular sobre o tema abordado, pois, analisando o caso em concreto, e sopesando a hierarquia das normas então vigentes, quais sejam: a Constituição Federal e o Código de Processo Penal (CPP), colocar-se-á à tona o ponto crucial estudado, tendo em vista a necessária aplicação dos princípios constitucionais no Inquérito Policial. O presente estudo embasou-se em pesquisas bibliográficas artigos, livros científicos, leis vigentes e passadas, interpretações doutrinárias sobre o assunto, porquanto preexistir, dentro da ciência do direito, a necessidade de buscar entendimentos e argumentos consubstanciais a fim de propiciar uma melhor interação entre o operador e a sociedade. Deste modo, chega-se às respostas das perguntas/problemas, e, assim, conclui-se que: existe a observância quanto aos institutos da ampla defesa e do contraditório durante todo o transcurso da persecução penal.