Pluralismo jurídico comunitário-participativo e democracia do comum em experiências emancipatórias do sul global

Abstract

A presente dissertação apresenta uma reflexão crítica acerca do comum e do Pluralismo Jurídico comunitário-participativo a partir de três diferentes experiências do Sul global. Está vinculada à área de concentração Direitos Humanos e Sociedade do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESC e à sua linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos. A problemática de pesquisa consiste em investigar se as relações e práticas instituintes do comum que têm emergido em diferentes contextos do Sul global podem fornecer aportes à reconfiguração democrática e à construção de alternativas sistêmicas pluriversais de convivência planetária. Nesse sentido, o objetivo geral definido assume a pretensão de averiguar se as experiências instituintes do comum, surgidas no espaço geopolítico do Sul global a partir da ação de novos sujeitos coletivos emergentes em busca da satisfação de suas necessidades fundamentais, podem contribuir para dialogar caminhos à reconfiguração da democracia e para delinear horizontes plurais e novos paradigmas ecocêntricos/biocêntricos. Para tanto, o primeiro objetivo específico definido é compreender a crise dos paradigmas da civilização ocidental moderna, especialmente em suas dimensões epistemológica, político-normativa e ecológica, bem como a emergência do comum desde fora dos espaços de institucionalidade tradicional e a partir da atuação de novos sujeitos coletivos de base. Já o segundo objetivo específico consiste em abordar os novos enfoques do Pluralismo Jurídico desde sujeitos coletivos emergentes no Sul global em face do comum, a partir de um deslocamento da reflexão para o contexto das sociedades periféricas conflituosas e multiculturais, o que requer uma abordagem de seus processos históricos a partir do fenômeno da colonialidade. Por fim, o terceiro objetivo é investigar o comum enquanto hipótese política em construção, a partir da análise de três práxis instituintes concretas que têm emergido em diferentes contextos do Sul global a partir da atuação democrática de novos sujeitos coletivos. Essas experiências são os aquedutos comunitários na Colômbia (América Latina), a ocupação de terras e cultivos comunitários urbanos em Moçambique (África) e as lutas por agroecologia e os bancos comunitários de sementes na Índia (Ásia). A fim de desenvolver a pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, em pesquisa de tipo qualitativa, com método de procedimento histórico-crítico. A técnica de pesquisa utilizada foi a documental indireta, que abrange tanto a pesquisa bibliográfica quanto a documental.