A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente

Abstract

O poder de família é um atributo de relações jurídicas no que diz respeito aos direitos e deveres dos pais, buscando a convivência pacífica ente seus membros. A legislação brasileira prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de desenvolvimento. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a liberdade como direito fundamental a todos os indivíduos, inclusive a criança e ao adolescente. Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente esta o direito de liberdade de opção religiosa da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da interferência do poder de família no direito de liberdade do adolescente, no que diz respeito a opção de crença religiosa. O método escolhido utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico foi dedutivo (teórico), por meio do tipo de pesquisa teórica doutrinária, e exame de material documental legal, quais permitiram interpretar, explicar e chegar as deduções que se propôs no projeto de pesquisa.