O nascituro no direito sucessório

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo, um tema bastante polêmico no meio jurídico, que é o direito do nascituro na esfera sucessória. Esta polêmica se mantém principalmente devido às discussões que ocorrem a cerca do início da personalidade jurídica. A metodologia usada foi o método dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Para um melhor entendimento do tema proposto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro foi feito uma abordagem sobre a vida humana, e sobre as diversas teorias a respeito da personalidade jurídica. O segundo capítulo tratou do direito sucessório de uma forma mais abrangente, ficando para o terceiro capítulo, um estudo mais focado no nascituro, visando os seus direitos na sucessão, tanto na legítima como na testamentária, acrescentando ainda análise jurisprudencial relevante ao tema proposto. Através do presente estudo, verificou-se que o nascituro possui seus direitos sucessórios resguardados na sucessão, tanto na legítima como na testamentária.