A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo verificar a necessidade de exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor, através do histórico da previdência e do professor, juntamente com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 201, §8°, Lei n. 8.213/1991, o posicionamento de jurisprudências que mostrará o judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa em pesquisa de jurisprudência que traz os casos em que o fator previdenciário é excluído da aplicação da aposentadoria do professor, e os casos que são aplicados este fator previdenciário.