Democracia em risco: o embate entre fake news e liberdade de expressão/opinião no processo eleitoral

Abstract

Resultado Esta pesquisa é uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC e delineia o problema atual das fake News, por meio do fenômeno da desinformação ao meio jurídico. Portanto, devemos primeiro considerar o impacto democrático de informações falsas no contexto de garantias básicas, como o direito à informação e a liberdade de expressão. Em segundo lugar, considerando os instrumentos jurídicos existentes e as propostas de controle que os autores envolvidos na discussão já apresentaram, procura refletir sobre as restrições e obrigações legais nessa situação. E assim tem como foco o estudo das legislações que e tentando realizar uma análise comparativa das ações públicas contra fake news, com foco na nova legislação em vigor na Alemanha que segue a estratégia de supervisão da plataforma, bem como na experiência da Malásia. A lei da Malásia criminaliza a divulgação de notícias falsas. Por fim, com o objetivo de trazer o debate para o contexto nacional, esta pesquisa visa esclarecer as principais discussões brasileiras sobre notícias falsas, com foco em medidas legislativas que possam fortalecer o sistema social-democrata e o comportamento moral no Brasil. Portanto, é considerado importante enfatizar que as notícias falsas são uma questão regulatória complexa no ecossistema de comunicações atual e representam muitos desafios para a lei. Esta pesquisa adota o método dedutivo, utilizando pesquisa qualitativa, procedimentos temáticos e técnicas de pesquisa bibliográfica, abrangendo livros, periódicos, teses, dissertações, artigos científicos e relatórios.