Migrações internacionais: atuais movimentos migratórios de africanos para o sul do Brasil e as propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova Lei de Migração

Abstract

O objeto deste trabalho monográfico é o estudo das recentes ondas migratórias de africanos para o sul do território, priorizando as mudanças na lei de migração do país – Projeto de Lei 2.516/15 tramitando no poder legislativo em substituição ao Estatuto do Estrangeiro. Sendo que utilizou-se como ponto de partida responder ao seguinte questionamento: quais as principais perspectivas de alterações relativas ao Estatuto do Estrangeiro e da maneira como o Estado brasileiro está lidando com os atuais movimentos migratórios de africanos para o Brasil, com base nos dispositivos inerentes ao PL 2.516/15, que se propõe a instituir uma nova Lei de Migração? Desse modo, para responder a esse questionamento traçou-se o objetivo geral deste estudo que é de analisar as propostas de mudanças em torno da legislação e da política migratória brasileira com base em discussões em torno da elaboração de uma nova prerrogativa legal para as migrações no Brasil, o PL 2.516/15, que busca estabelecer a nova Lei de Migração no país. A metodologia de pesquisa adotada foi através do método dedutivo, numa abordagem qualitativa. Para tanto, foi efetuada a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, legislações, monografias e artigos. Enfim, conclui-se que atingiu-se a problemática e os objetivos propostos para este estudo. Além de evidenciarmos, o grande passo que o Brasil está dando em prol da questão do atual movimento migratório de africanos para o sul do seu território, na proteção dos direitos desses migrantes que migram em busca de melhores condições de existência, de trabalho, fugindo de calamidades, conflitos internos visando um futuro melhor para si e para os seus familiares.