A proteção contra o trabalho infantil sob a ótica da concepção material e histórica de desenvolvimento humano: o papel da teoria da proteção integral

Abstract

O presente estudo parte da importância que se dá à criança e ao adolescente, compreendidos como seres em estágio de vida cuja característica principal é a capacidade de desenvolvimento. Assim, partindo de uma pesquisa bibliográfica, adotou-se como linha mestra a análise da necessidade de proteção contra o trabalho infantil, considerada a concepção material e histórica de desenvolvimento humano, já que resta evidente que o trabalho na infância é deveras prejudicial e comprometedor do desenvolvimento saudável. Além disso, relaciona-se tal concepção à teoria da proteção integral, identificando-se o papel desta no que diz respeito a proteger as crianças e adolescentes do trabalho infantil. Dos estudos, restou evidente que a proteção contra o trabalho infantil demonstra-se ainda mais importante, ao se conceber o desenvolvimento do ser como sendo material e histórico. Relevante destacar que a teoria da proteção integral concebe a infância como a fase de peculiar desenvolvimento humano, por entender que o comprometimento dessa etapa de vida pode condicionar negativamente as seguintes. Desse modo, torna-se claro o importante papel que tem a citada teoria no que tange a proteger as crianças e adolescentes do trabalho precoce, ilegal e ilegítimo.