Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal pesquisar o processo democrático e a liberdade de expressão em Angola, em que abordaremos as principais medidas tomadas pelos governantes para consolidar a democracia e reparar os danos da liberdade de expressão propriamente ditos desde o fim da guerra civil até 2013. Para isso, analisaremos como a democracia e a liberdade de expressão são tratadas nas constituições de Angola e que ações o governo tem feito para que elas se efetivem. O trabalho terá uma especial atenção aos direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de manifestação a luz do ordenamento angolano e como é a sua real efetivação. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e emprego de material bibliográfico e documental legal. O primeiro capítulo abordou a trajetória histórica da democracia, conceitos, características e tipos, bem como os seus princípios e práticas que protegem a liberdade humana. O segundo capítulo fez um breve estudo sobre Angola, seus fatos históricos, formação territorial, a luta pela independência, a guerra civil e a proclamação da paz. Por fim, o terceiro capítulo analisou como a democracia e a liberdade de expressão foram tratadas nas três constituições angolanas, da primeira até a terceira República; bem como o que o governo angolano tem feito para a sua concretização. A conclusão deste estudo é de que é necessário que o governo angolano perceba que enquanto os direitos humanos forem desrespeitados, não haverá democracia e que é fundamental que se crie mecanismos legais e institucionais para promover, reconhecer e defender os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.